RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2020

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• 20-03-2024

Regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 08 de outubro de 2020, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2020

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• 20-03-2024

Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;  CONSIDERANDO as proposições advindas da Seção de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2020

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• 20-03-2024

Institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 17 de setembro de 2020; CONSIDERANDO os propósitos do programa “Servidor +”, lançado pela Presidência do Tribunal […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2020

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• 20-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2020

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• 20-03-2024

Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2020

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• 20-03-2024

Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de agosto de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2018

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• 19-03-2024

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021 DE 21.01.2021) Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 1º de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2018

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• 19-03-2024

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2020) Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021

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• 19-03-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2020

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• 19-03-2024

Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;   CONSIDERANDO o teor da Recomendação n° […]