ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/2018

• 0 Visualizações
• 26-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, “a”, da Constituição […]

PORTARIA Nº 1390/2024

• 0 Visualizações
• 26-06-2024

Dispõe sobre a alteração da gestão contratual e da fiscalização técnica de contratos administrativos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as recomendações constantes no Relatório de Auditoria Interna no 03/2023, de 21 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO os procedimentos de gerenciamento e monitoramento de […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/2017

• 0 Visualizações
• 25-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, “a”, da Constituição […]

PORTARIA Nº 151/2024

• 0 Visualizações
• 25-06-2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 157, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, que impõe que pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, […]

PORTARIA Nº 146/2024

• 0 Visualizações
• 25-06-2024

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Agendamento de Entrevistadores Forenses – SAEF e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

• 0 Visualizações
• 25-06-2024

Dispõe sobre a instituição de projeto piloto para cumprimento de citações e intimações decorrentes de atos judiciais oriundos da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 145/2024

• 0 Visualizações
• 25-06-2024

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 07/2023

• 0 Visualizações
• 21-06-2024

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. A Desa. Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do NUPEMEC/TJCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil – […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2023

• 0 Visualizações
• 21-06-2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PGM-Fortaleza), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI/CNJ nº 13187/2023, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração […]

PORTARIA Nº 51/2024

• 0 Visualizações
• 21-06-2024

Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do […]