RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2022

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• 20-03-2024

Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2020

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• 20-03-2024

Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2020

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• 20-03-2024

Implanta projeto piloto, autoriza e disciplina a utilização, no rito comum, do aplicativo de mensagem multiplataforma “WhatsApp” para intimação dos atos processuais no âmbito dos Justiça Estadual do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2020

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• 20-03-2024

Disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 10/2018

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• 20-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2021 

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• 20-03-2024

Institui o Comitê de Gestão da Inovação para a implementação da gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2021 

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• 20-03-2024

Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de junho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2012

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• 20-03-2024

Modifica a Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2011, que disciplina a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2021 

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• 20-03-2024

  Institui a Comissão para Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de de seus componentes, em sessão realizada em 08 de abril de 2021,  CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2015

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• 20-03-2024

Altera dispositivo da Resolução nº 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de setembro de 2015; CONSIDERANDO […]