PORTARIA N° 01/2024

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• 20-06-2024

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA CÂMARA E INSTITUTO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA QUALIDADE DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2018/TJCE. A Desa. Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do NUPEMEC/TJCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe […]

PORTARIA N°1197/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão da Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20, incisos IX e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Resolução […]

PORTARIA Nº 1198/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII […]

PORTARIA Nº 925/2024

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• 20-06-2024

Trata de Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a previsão do artigo 236, caput e §3º, da Constituição Federal, no sentido […]

PORTARIA Nº 01/2024

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• 20-06-2024

Estabelece procedimentos para entrega de dados relativos a Operações da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC) O Exmo. Sr. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA, Juiz de Direito Coordenador da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC), no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2012

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, […]

PORTARIA Nº 978/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados para, no âmbito do Núcleo de Produtividade Remota, atuar, no período de 1º de junho a 19 de dezembro do corrente ano, nas seguintes unidades: Unidade Judiciária […]

PORTARIA N° 1248/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que altera a organização judiciária […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 1391/2020

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora. O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]

PORTARIA N° 22/2024

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• 20-06-2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais […]