PORTARIA Nº 1191/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a alteração de Grupo de Trabalho. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da padronização dos dados em consonância com a parametrização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, instituída pela Resolução nº 331/2020 do Conselho Nacional de Justiça; […]

PORTARIA Nº 681/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 30/2024 de designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 30/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de […]

PORTARIA Nº 429/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de estrutura de segurança da informação no TJCE, conforme Artigo 21 da Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no […]

PORTARIA Nº 936/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências. A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Solange Menezes Holanda, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N 01/2018

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• 19-07-2024

Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2018

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a competência do Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, mantendo-a nos termos definidos pela Resolução nº 09/2011 do Órgão Especial do TJCE. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

PORTARIA Nº 302/2024

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• 19-07-2024

Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Conjunta nº 24/2019 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe 09/01/2019), alterada pela Portaria Conjunta nº 10/2021 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2017

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a implantação do Escritório de Processos de Trabalho e da Rede de Analistas de Processos do Tribunal de Justiça. (revogado pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2023

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• 19-07-2024

Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 16.397/17 (art. 41, I) e o Regimento […]