RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2014

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• 23-07-2024

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, a formação do juízo colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011, alterada pela Resolução nº 14, de 24 de novembro de 2011 . O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 1º de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 24 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto no art. 100, parágrafos primeiro e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2011

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• 23-07-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para concessão do benefício vale-refeição, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 22 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 25/2008

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para percepção do benefício auxílio-alimentação, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária realizada em 29 de novembro de 2007, no uso de suas […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 05 de novembro de 2009, CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1647/2024

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• 22-07-2024

Torna pública a representação do SINDJUSTIÇA/CE no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor do artigo 22, § 2º, da Resolução do Órgão […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

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• 22-07-2024

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALCANÇADOS PELA LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, II, da Resolução […]