PORTARIA Nº 354/2024

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• 04-07-2024

Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e […]

PORTARIA Nº 331/2024

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• 04-07-2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento, o que se traduz especialmente na sistematização e na disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a pertinência de […]

PORTARIA Nº 285/2024

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 02, de 25 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, […]

PORTARIA Nº 365/2024

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• 03-07-2024

Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho de 2015, que […]

PORTARIA Nº 246/2024

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• 03-07-2024

Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada […]

PORTARIA Nº 277/2024

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• 03-07-2024

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2018

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• 02-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26/2018, que Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros, em sessão realizada em 6 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2018

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• 02-07-2024

Altera a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, por votação unânime, em sessão realizada no dia 06 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a provocação formulada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio […]

PORTARIA Nº 270/2024

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• 02-07-2024

Trata de recomendação sobre adoção de fluxo nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.331, de 04 de maio de 2022, que altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e na […]

PORTARIA Nº 1616/2011

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• 02-07-2024

Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no […]