PORTARIA Nº 302/2024

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Conjunta nº 24/2019 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe 09/01/2019), alterada pela Portaria Conjunta nº 10/2021 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2017

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Dispõe sobre a implantação do Escritório de Processos de Trabalho e da Rede de Analistas de Processos do Tribunal de Justiça. (revogado pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2023

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 16.397/17 (art. 41, I) e o Regimento […]

PORTARIA Nº 181/2024

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Dispõe sobre designação de membro e coordenador do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) e torna pública a sua composição.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 09/2023, de 19 de dezembro de 2023, […]

PORTARIA Nº 1579/2024

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas no Bloco 3 da 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 1657/2024

• 0 Visualizações
• 19-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2018

• 0 Visualizações
• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2018

• 0 Visualizações
• 18-07-2024

Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime, CONSIDERANDO a previsão do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2018

• 0 Visualizações
• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018 e votação unânime CONSIDERANDO as disposições do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2018

• 0 Visualizações
• 18-07-2024

Dispõe sobre o cronograma de instalação das 19 (dezenove) unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime; CONSIDERANDO […]