RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 25 de julho de 2013. CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2013

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• 16-08-2024

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 25 de julho de 2013, CONSIDERANDO que a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de agosto de 2013; CONSIDERANDO o que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 17/2018, de 24.05.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2013

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• 16-08-2024

Aprova o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO a criação da Assessoria de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2013

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• 16-08-2024

Altera dispositivos da resolução n. 10, de 24 de novembro de 2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2013

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• 16-08-2024

Regulamenta o processo eletrônico no tocante à expedição e tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2014

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a transformação de uma das varas criminais de Fortaleza criadas pela Lei nº 14.407/09, ainda não instaladas, em 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão da maioria de seus membros, no uso de sua competência legal, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2014

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• 16-08-2024

Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2014

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• 16-08-2024

Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime […]