PORTARIA Nº 1730/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas Agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, […]

PORTARIA Nº 1729/2024

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Tauá, Palmácia e Ibiapina do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe […]

PORTARIA Nº 1701/2024

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• 26-07-2024

Dispõe sobre procedimentos para abertura, prorrogação e liberação de valores de contas vinculadas e sobre o fornecimento de informações orçamentárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2024

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• 26-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 15/2023, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2024

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• 26-07-2024

Dispõe sobre a criação do programa de preparação para aposentadoria, denominado Preparando-se para o Futuro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime , em sessão realizada em 25 de julho de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2014

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• 25-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 429-A da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.064, de 16 de janeiro de 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2017

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• 25-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 09/2014, de 10 de julho de 2014, que regulamenta a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2017

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• 25-07-2024

Altera a Resolução nº 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 31 de agosto de 2017, CONSIDERANDO a aprovação das Resoluções nos 16 e 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2016

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as competências do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2017) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2017

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]