RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2017

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• 30-07-2024

Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seus membros reunidos em sessão plenária, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2017

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• 30-07-2024

Altera a Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 30 de março de 2017, CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que alterou a […]

RESOUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2017

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• 30-07-2024

Altera a Resolução nº 14, de 6 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, modificando a denominação e competência de Juízos da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2017

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• 30-07-2024

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe dos advogados. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017; CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2015

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• 30-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2017

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• 30-07-2024

Altera o § 7º do Art. 21 da Resolução do Órgão Especial nº 2, de 5 de março de 2015 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 20 de abril 2017, por deliberação de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2014

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• 30-07-2024

Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2017) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

PORTARIA Nº 868/2024

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• 30-07-2024

Institui o modelo de Governança do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e designa os responsáveis pela execução.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO a importância de promover o aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do […]

PORTARIA Nº 932/2024

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• 30-07-2024

Dispõe que o envio de recursos interpostos em processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública e de Execução Fiscal, bem como nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, seja feito exclusivamente por meio do PJe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2015

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• 30-07-2024

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, sobre o recebimento, a guarda e a destinação de bens em geral, apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e de apuração de atos infracionais, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]