RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2011

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• 20-08-2024

Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de agosto de 2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2011

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• 20-08-2024

Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 1º de setembro de 2011; CONSIDERANDO que a Meta 4 de […]

RESOLUÇÃO Nº 16/2010

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• 20-08-2024

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2011

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• 20-08-2024

Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2011

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• 20-08-2024

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2011

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• 20-08-2024

Institui o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário cearense para os anos de 2011 a 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015, DE 11.06.2015) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2011

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico, a redefinição das metas institucionais constantes do Plano Estratégico 2010- 2014 do Poder Judiciário cearense e a implantação do Escritório Corporativo de Projetos no âmbito da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2011

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• 19-08-2024

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição no período natalino e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO o que estabelece a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2012

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• 19-08-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os procedimentos relativos à expedişão de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenşões sobre pagamento de precatórios. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2012

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• 19-08-2024

Prorroga o prazo previsto no §1° do art. 3° da Resolução do Órgão Especial n° 03, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]