RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2024

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• 27-09-2024

Institui o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, CONSIDERANDO o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2024

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• 27-09-2024

Institui novo Programa de Parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, CONSIDERANDO a Lei […]

PORTARIA Nº 2027/2024

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• 20-09-2024

Dispõe sobre a 1ª e a 2ª fases de expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 08, de 1º de agosto de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024

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• 20-09-2024

Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2017

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• 19-09-2024

Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 25/2024, de 26.09.2024) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, por decisão de seus membros, em sessão realizada na data de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2011

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• 06-09-2024

Aprova o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe acerca da implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, prevista no art. 6º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2011

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• 06-09-2024

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 24/2016, de 30.06.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2016

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• 04-09-2024

Aprova os instrumentos de gestão documental do Poder Judiciário do Estado do Ceará e altera a Resolução n. 04, de 10 de abril de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 10 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015

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• 04-09-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2016, DE 30.06.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2016

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• 04-09-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2016, […]