RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2015

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• 09-08-2024

Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que transformou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira em 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. O TRIBUNAL […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2015

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• 09-08-2024

Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos”, e com ele o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2015

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• 09-08-2024

Dispõe sobre o processo de progressão e promoção funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 07 de maio de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2015

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• 09-08-2024

Altera dispositivos da Resolução do Órgão Especial n° 02, de 05 de março de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2015

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• 09-08-2024

Altera dispositivo da Resolução do Órgão Especial nº 01/2013. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso da competência normativa que lhe é atribuída, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 11 de junho de 2015, CONSIDERANDO os fundamentos já lançados na Resolução nº 01/2013, e a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2015

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• 09-08-2024

Regulamenta o apadrinhamento afetivo, apadrinhamento financeiro e o apadrinhamento para prestação de serviços em todo o Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 23 de julho de 2015, CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2016

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• 09-08-2024

Altera a denominação dos 27 (vinte e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2016

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• 09-08-2024

Dispõe sobre a regulamentação das substituições de Juízes de Direito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão Plenária realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2016

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• 09-08-2024

Altera o art. 2º e revoga o art. 4º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2016, referendada pelo Pleno, para disciplinar a situação do acervo processual de competência dos Juizados da Comarca de Juazeiro do Norte em face da instalação da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal dessa Comarca. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

PORTARIA Nº 03/2024

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• 09-08-2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA DA PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ (CEJUSC), OBJETIVANDO A ESTABILIZAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES. A SUPERVISORA DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC/TJCE, no exercício de […]