INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022

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• 10-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as). (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022, DE 30.08.2022) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02/2019 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023

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• 10-01-2025

Fixa parâmetro de elevação da produtividade para magistrados (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 02/2023, do Órgão Especial, que “Dispõe sobre o regime de teletrabalho para […]

RESOLUÇÃO Nº 19/2007

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• 09-01-2025

Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2007

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• 09-01-2025

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes reunidos em Sessão Plenária realizada em 12 de abril de 2007, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta a Concessão do Adicional de Especialização para servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.978, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta a Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO as entregas do Projeto Estratégico de Mapeamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2024

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• 18-12-2024

Institui o auxílio pré-escolar aos(às) servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 208, IV […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2024

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• 13-12-2024

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que a Política […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2024

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• 09-12-2024

Dispõe sobre as atribuições das unidades vinculadas à Consultoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que […]