RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2014

• 0 Visualizações
• 16-08-2024

Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2014

• 0 Visualizações
• 16-08-2024

Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2014

• 0 Visualizações
• 14-08-2024

Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2014

• 0 Visualizações
• 14-08-2024

Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2014

• 0 Visualizações
• 14-08-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2014

• 0 Visualizações
• 14-08-2024

Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 33 a 48) e atribui nova redação à Súmula 31. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de janeiro de 2014; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2013

• 0 Visualizações
• 13-08-2024

Institui o auxílio-alimentação para os membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 21 de março de 2013; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2014

• 0 Visualizações
• 13-08-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 11 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, bem assim a autoaplicabilidade do mencionado […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2014

• 0 Visualizações
• 13-08-2024

Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de setembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições do art.97, §§ […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2014

• 0 Visualizações
• 13-08-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 14 de agosto de 2014; CONSIDERANDO […]