PORTARIA Nº 1971/2024

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• 30-01-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 1970/2024

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• 30-01-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de […]

PORTARIA Nº 2759/2024

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• 30-01-2025

Dispõe sobre a atualização dos limites mínimo e máximo assegurados aos registradores civis de pessoas naturais de serventias extrajudiciais deficitárias tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os limites mínimo e máximo dos valores assegurados a […]

PORTARIA Nº 301/2020

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• 30-01-2025

Fixa os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui o Calendário Eletrônico e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento prévio nos sistemas processuais dos dias em que não houver expediente forense, […]

PORTARIA Nº 2749/2024

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• 30-01-2025

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o valor dos […]

PORTARIA Nº 2307/2024

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• 30-01-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, por meio da Lei […]

PORTARIA Nº 2772/2024

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• 29-01-2025

Fixa rol de competências negociais e comportamentais para os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as entregas do Projeto Estratégico de Mapeamento de Competências e do desenvolvimento de Trilhas […]

PORTARIA Nº 2771/2024

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• 29-01-2025

Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e para Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de progressão e promoção funcional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as entregas do Projeto Estratégico de Mapeamento de Competências […]

PORTARIA Nº 2760/2024

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• 29-01-2025

Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial nº 32/2024, de 17 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º; 208, inciso IV; e […]

PORTARIA Nº 2715/2024

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• 29-01-2025

Dispõe sobre as instalações de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Icapuí, Itatira, Ararendá, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Palmácia e Saboeiro do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, […]