RESOLUCÃO Nº 04/2010

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• 23-08-2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU PARA SUBSTITUIÇÃO E AUXÍLIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 04 de […]

RESOLUCÃO Nº 05/2010

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• 23-08-2024

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de março de 2010; CONSIDERANDO o permissivo constante do parágrafo […]

RESOLUÇÃO Nº 06/2010

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• 22-08-2024

Dispõe sobre o valor da bolsa de estágio concedida aos estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 25 de março de 2010; CONSIDERANDO o que disciplina a […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Sobral, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2010; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, […]

RESOLUÇÃO Nº 08/2010

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• 22-08-2024

Estabelece os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão de seus membros, reunidos em sessão plenária extraordinária, realizada em 03 de maio de 2010, no […]

RESOLUÇÃO Nº 09/2010

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• 22-08-2024

Regulamenta as hipóteses de concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura. (Revogada pela Resolução nº 02/2011, de 12.05.2011) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em […]

RESOLUÇÃO Nº 10/2010

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• 22-08-2024

Disciplina o provimento dos cargos que indica e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 28 de maio de 2010, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura […]

RESOLUÇÃO Nº 11/2010

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• 22-08-2024

Institui, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão […]

RESOLUÇÃO Nº 12/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Juazeiro do Norte, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 5 de agosto de 2010, CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO Nº 13/2010

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• 22-08-2024

ALTERA AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, A ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DA REFERIDA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]