RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015

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• 04-09-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2016, DE 30.06.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2016

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• 04-09-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2016, […]

PORTARIA 2004/2024

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• 03-09-2024

Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02, de 7 de fevereiro de 2019 (DJe de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2017

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• 29-08-2024

Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio […]

PORTARIA Nº 1943 /2024

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• 28-08-2024

Atualiza o valor de referência da remuneração de mediadores(as) e conciliadores(as) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO os termos da Resolução do Órgão Especial nº 05/2019 (DJe 04/04/2019), que “dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2024

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• 23-08-2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (PGM – JUAZEIRO DO NORTE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2024

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• 23-08-2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº. […]

RESOLUÇÃO Nº 01/2010

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• 23-08-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão unânime dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2010, no uso das atribuições legais, em especial a previsão contida no inciso II, do art. 4º, da Lei estadual n.º 12.483, de […]

RESOLUÇÃO Nº 02/2010

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• 23-08-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de sua composição plenária, em sessão ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2010, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e […]

RESOLUÇÃO Nº 03/2010

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• 23-08-2024

Institui os Grupos de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e fixa normas para suas atuações. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 04 de fevereiro de 2010, CONSIDERANDO os princípios constitucionais que privilegiam […]