PORTARIA Nº 156/2025

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• 20-03-2025

Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 131/2025

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• 20-03-2025

Divulga a composição do Órgão Especial, período 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, §3º, do Órgão Especial, no sentido de que as vagas da Seção de Antiguidade do Órgão Especial serão providas mediante ato […]

PORTARIA Nº 01/2025

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• 20-03-2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP). O Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições previstas no art. 21, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CONSIDERANDO os objetivos do […]

PORTARIA Nº 159/2025

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• 20-03-2025

Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 102, parágrafo único, da Lei nº 16.397, de 14.11.17 /2017; CONSIDERANDO as indicações feitas por meio do Ofício nº 34/2025-CFORDIR; CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 230/2025

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• 18-03-2025

Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar procedimentos para o trâmite de requerimentos formulados por magistrados(as) […]

PORTARIA Nº 1835/2023

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• 18-03-2025

Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe […]

PORTARIA Nº 1649/2023

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• 18-03-2025

Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD e a necessidade […]

PORTARIA Nº 320/2025

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• 18-03-2025

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2025

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• 14-03-2025

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2025

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• 20-02-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em […]