INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022

• 0 Visualizações
• 13-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019

• 0 Visualizações
• 10-01-2025

Estabelece regras para o pagamento de bolsa por ato homologado dos juízes leigos. (Revogada pela Instrução Normativa nº 01/2022, de 31.01.2022) CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 07 de fevereiro de 2019, a disciplinar regras para pagamento por ato homologado do […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022

• 0 Visualizações
• 10-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as). (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022, DE 30.08.2022) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02/2019 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023

• 0 Visualizações
• 10-01-2025

Fixa parâmetro de elevação da produtividade para magistrados (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 02/2023, do Órgão Especial, que “Dispõe sobre o regime de teletrabalho para […]

RESOLUÇÃO Nº 19/2007

• 0 Visualizações
• 09-01-2025

Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2007

• 0 Visualizações
• 09-01-2025

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes reunidos em Sessão Plenária realizada em 12 de abril de 2007, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2024

• 0 Visualizações
• 18-12-2024

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2024

• 0 Visualizações
• 18-12-2024

Regulamenta a Concessão do Adicional de Especialização para servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.978, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2024

• 0 Visualizações
• 18-12-2024

Regulamenta a Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO as entregas do Projeto Estratégico de Mapeamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2024

• 0 Visualizações
• 18-12-2024

Institui o auxílio pré-escolar aos(às) servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 208, IV […]