PORTARIA Nº 2760/2024

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• 29-01-2025

Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial nº 32/2024, de 17 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º; 208, inciso IV; e […]

PORTARIA Nº 2715/2024

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• 29-01-2025

Dispõe sobre as instalações de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Icapuí, Itatira, Ararendá, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Palmácia e Saboeiro do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, […]

PORTARIA Nº 2449/2024

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• 29-01-2025

Dispõe sobre a instalação do 3º e do 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e regulamentados pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 06, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências. O […]

PORTARIA Nº 2040/2024

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• 29-01-2025

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos da matéria Cível Comum, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº […]

PORTARIA Nº 2039/2024

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• 29-01-2025

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos da matéria Cível Comum, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

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• 29-01-2025

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA, EM COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE), A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E […]

PORTARIA Nº 2264/2024

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• 28-01-2025

Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2022-2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, alterada pela […]

PORTARIA Nº 104/2025

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• 28-01-2025

Padroniza os modelos de documentos de planejamento e os procedimentos de contratação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 09, de 11 de março de 2021, que institui o Programa de Modernização do Poder […]

PORTARIA Nº 26/2025

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• 28-01-2025

Estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2024, que estabeleceu a […]

PORTARIA Nº 24/2025

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• 28-01-2025

Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre março de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em […]