RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2025

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• 14-03-2025

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2025

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• 20-02-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2025

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• 20-02-2025

Altera os arts. 1º e 2º da Resolução do Órgão Especial nº 35/2022, alterando a denominação da “Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Equidade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” para “Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER/TJCE)”, e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2025

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• 20-02-2025

Altera a redação do artigo 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de outubro de 2011. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus (suas) componentes, em sessão realizada em 13 de fevereiro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2025

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• 07-02-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por […]

PORTARIA Nº 2037/2024

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• 03-02-2025

Altera a Portaria nº 1409/202, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

PORTARIA Nº 2038/2024

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• 31-01-2025

Altera a Portaria nº 1410/2024, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2024

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• 31-01-2025

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE, que regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providências. O DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do […]

PORTARIA Nº 2329/2024

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• 31-01-2025

Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO a necessidade de adaptar o formato de divulgação dos processos relacionados para as sessões de julgamento virtual, aproveitando a fase de projeto […]

PORTARIA Nº 846/2024

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• 30-01-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal […]