RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2025

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• 21-03-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO os parâmetros fixados para a ajuda […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2025

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• 21-03-2025

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a instituição de Juizados Auxiliares Privativos do 1º e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

PORTARIA Nº 395/2014

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• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 25, […]

PORTARIA Nº 1485/2014

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• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais  e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 395, de 25 de fevereiro de 2014, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça  do Estado do […]

PORTARIA Nº 462/2025

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• 20-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1485/2014, que determina a instituição do sigilo no acesso aos autos de Precatórios, CONSIDERANDO o disposto no Contrato n.º 78/2024, que trata do gerenciamento e processamento das contas do Poder Judiciário, em específico, da Assessoria de […]

PORTARIA Nº 292/2025

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• 20-03-2025

Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º […]

PORTARIA Nº 288/2025

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• 20-03-2025

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará (revogada pela portaria nº 569/2025, de 10.03.2025) CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as […]