PORTARIA Nº 1203/2022

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• 27-03-2025

Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o contrato de empréstimo nº 5248/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará […]

PORTARIA Nº 1636/2023

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• 27-03-2025

Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, e prorroga a disposição de servidor e servidoras, em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 1203/2022 (DJe 31/05/2022), […]

PORTARIA Nº 781/2025

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• 27-03-2025

Inclui o indicador de desempenho referente à descarbonização no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONISDERANDO o art. 225, da Constituição Federal, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2025

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• 27-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE/CE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]

PORTARIA Nº 762/2025

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• 27-03-2025

Divulga a tabela de correlação das áreas de interesse para fins de concessão do Adicional de Especialização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão do Adicional […]

PORTARIA Nº 509/2025

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• 24-03-2025

Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que terá curso entre os dias 10 e 30 de março de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 134/2025

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• 24-03-2025

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos das matérias de Família e Sucessões, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 417/2025

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• 24-03-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]

PORTARIA Nº 2153/2018

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• 24-03-2025

Dispõe sobre a aprovação de Norma de Tratamento e Classificação da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela Portaria nº 652/2025, de 13.03.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 12.483/1995, CONSIDERANDO a Resolução nº 215, de 16 […]

PORTARIA Nº 652/2025

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• 24-03-2025

Dispõe sobre as diretrizes de Tratamento, Classificação e Sigilo da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 370/2021, que instituiu a […]