PORTARIA Nº 2100/2025

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• 28-08-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder […]

PORTARIA Nº 1848/2025

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• 28-08-2025

Altera o calendário dos Encontros de Gestores e Assessores das Unidades Judiciárias no ano de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância da gestão eficiente das unidades judiciárias para a melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar diretrizes e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2025

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• 21-08-2025

Cancela a Súmula 45 do Tribunal de Justiça do Ceará O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do […]

PORTARIA Nº 2051/2025

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• 19-08-2025

Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJCE, de 31 de outubro de 2024, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025

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• 14-08-2025

Fixa parâmetros para os pagamentos de verbas rescisórias e de ressarcimentos de débitos remuneratórios e indenizatóriosem favor de servidores(as) e magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os ditames do art. 122, […]

PORTARIA Nº 1975/2025

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• 12-08-2025

Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2025, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de […]

PORTARIA Nº 1968/2025

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• 12-08-2025

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 307, de 17 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas […]

PORTARIA Nº 2261/2022

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• 06-08-2025

Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o disposto no […]

PORTARIA Nº 1936/2025

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• 06-08-2025

Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2025

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• 31-07-2025

Institui Comitês Regionais de Saúde, vinculados ao Comitê Estadual de Saúde do Estado do Ceará, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016 e nº 388/2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]