PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2025

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• 14-04-2025

Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências.       O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CGJCE), no uso das atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as disposições […]

PORTARIA Nº 190/2023

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• 10-04-2025

Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a autonomia financeira do Poder Judiciário, assegurada pelo art. 99 […]

PORTARIA Nº 888/2025

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• 10-04-2025

Altera a Portaria nº 190/2023, de 31 de janeiro de 2023, que disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

PORTARIA Nº 395/2022

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• 09-04-2025

Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de modificação da estrutura […]

PORTARIA Nº 2830/2023

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• 09-04-2025

Altera a Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, que “Institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau” e dá outras providências.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 158/2025

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• 07-04-2025

Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça no Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as indicações feitas pela Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, por meio do Ofício […]

PORTARIA Nº 157/2025

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• 07-04-2025

Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência no Biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as indicações feitas pelo Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, por meio dos Ofícios nº 04-2025/Gab. Des. […]

PORTARIA Nº 237/2025

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• 04-04-2025

Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Vice-Presidência O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Convocar para exercerem as funções de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência, Gestão biênio 2025/2027, com prejuízo das funções judicantes originárias, os(as) magistrados(as) Fabrício Vasconcelos Mazza e […]

PORTARIA Nº 263/2025

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• 04-04-2025

Designa a Juíza Coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC) no Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIII c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, […]

PORTARIA Nº 153/2025

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• 04-04-2025

Designa a Desembargadora Diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIII c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, o art. 8º […]