PORTARIA Nº 1095/2025

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• 06-05-2025

Estabelece o Projeto Setorial da Secretaria de Auditoria Interna para a Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Estadual n.º 18.561, de 06 de novembro de 2023, que compreende a […]

PORTARIA Nº 1057/2025

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• 05-05-2025

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para […]

PORTARIA Nº 307/2021

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• 05-05-2025

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 1074/2025

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• 02-05-2025

Autoriza, excepcionalmente, a atuação exclusiva em regime de teletrabalho, quando couber, para os(as) que atuam na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que está programada para […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025

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• 02-05-2025

Regulamenta o procedimento para requerimentos de incidência de adicional de valorização afirmativa em razão de deficiência, no âmbito da aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 18 de novembro de 2021, e da Resolução do Conselho […]

PORTARIA Nº 1017/2025

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• 28-04-2025

Institui a realização da VIII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 25 de junho de 2020, que dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO […]