PORTARIA Nº 2433/2025

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• 06-10-2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SSAS) vem apresentando limitações quanto à importação de arquivos de comprovação das despesas de 2022, […]

PORTARIA Nº 1401/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 385, de 6 de abril de 2021, no […]

PORTARIA Nº 1372/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, por meio da Lei Estadual nº 18.781, de […]

PORTARIA Nº 2339/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 385, de 6 de abril de 2021, no […]

PORTARIA Nº 1111/2025

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• 29-09-2025

Atuação conjunta do Comitê de Governança da Segurança da Informação, de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados Pessoais (CGSICCPDP), do Grupo de Trabalho técnico-operacional que lhe dá suporte e dos(as) integrantes do projeto de adequação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O […]

PORTARIA Nº 2232/2025

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• 29-09-2025

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Croatá e Guaiúba. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a organização […]

PORTARIA Nº 2307/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a retomada da agregação da Comarca de Cruz e implantação da agregação da Comarca de Pindoretama. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que altera […]

PORTARIA Nº 1658/2025

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• 29-09-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2019 determina, em seu artigo 1º, a agregação da Comarca de Pindoretama à Comarca de Cascavel, condicionando-se, todavia, a necessidade de que o cargo de magistrado(a) esteja […]

PORTARIA Nº 1392/2024

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• 29-09-2025

Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), desta Presidência, que dispõe sobre a implantação do […]

PORTARIA Nº 2241/2025

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• 29-09-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]