PORTARIA Nº 2182/2025

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• 04-09-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2025

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• 01-09-2025

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 28 de agosto de 2025; […]

PORTARIA Nº 2100/2025

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• 28-08-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder […]

PORTARIA Nº 1848/2025

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• 28-08-2025

Altera o calendário dos Encontros de Gestores e Assessores das Unidades Judiciárias no ano de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância da gestão eficiente das unidades judiciárias para a melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar diretrizes e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2025

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• 21-08-2025

Cancela a Súmula 45 do Tribunal de Justiça do Ceará O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do […]

PORTARIA Nº 2051/2025

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• 19-08-2025

Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJCE, de 31 de outubro de 2024, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025

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• 14-08-2025

Fixa parâmetros para os pagamentos de verbas rescisórias e de ressarcimentos de débitos remuneratórios e indenizatóriosem favor de servidores(as) e magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os ditames do art. 122, […]

PORTARIA Nº 1975/2025

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• 12-08-2025

Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2025, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de […]

PORTARIA Nº 1968/2025

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• 12-08-2025

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 307, de 17 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas […]

PORTARIA Nº 2261/2022

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• 06-08-2025

Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o disposto no […]