TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N° 18/2011

PROVIMENTO N° 18/2011

  • 0 Visualizações
  • 21-12-2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei 12.483, de 3 de agosto de 1995; CONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que atribui aos […]
Ler Notícia
PROVIMENTO Nº 03/2011

PROVIMENTO Nº 03/2011

  • 0 Visualizações
  • 21-12-2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. (revogado pela Portaria nº 1718/2017, de 18.10.2017) CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 46, de 18.12.2007, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a finalidade de conferir padronização e uniformização […]
Ler Notícia
PROVIMENTO Nº 12/2011

PROVIMENTO Nº 12/2011

  • 0 Visualizações
  • 18-11-2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a relevância de se promover a participação efetiva de serventuários e magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas […]
Ler Notícia