PROVIMENTO Nº 27/2014

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• 25-08-2014

Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. […]

PROVIMENTO Nº 07/2013

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• 22-01-2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas constantes das Leis Estaduais 12.342/94 e 12.483/95; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe a respeito do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder […]

PROVIMENTO Nº 10/2013

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• 04-04-2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, desde de 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 a 2012 a serem perseguidas pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará; […]

PORTARIA N° 1593/2012

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• 02-10-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, e (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2554/2015) CONSIDERANDO o Item nº 08 das Metas do Plano de Nivelamento da Justiça Brasileira, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2009, pertinente ao acesso pleno dos Magistrados aos sistemas eletrônicos […]

PROVIMENTO Nº 25/2012

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• 27-06-2012

Institui os atos necessários à operacionalidade do FUNSEG-JE, quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre […]

PROVIMENTO Nº 20/2012

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• 27-06-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995; (revogado pelo Provimento nº 39/2016, de 04.07.2016) CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de […]

PROVIMENTO Nº 16/2012

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• 25-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a necessidade de serem incluídos novos membros na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento […]

PROVIMENTO Nº 12/2012

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• 11-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO a observância aos princípios constitucionais da eficiência e da transparência no serviço público; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º […]

PROVIMENTO Nº 28/2011

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• 21-12-2011

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 5º, da Lei Estadual nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, […]

PROVIMENTO Nº 27/2011

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• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, (revogado pelo Provimento nº 10/2013, de 02.04.2013) CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 e 2010 a serem perseguidas […]