RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2021

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 02 de setembro de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2021

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 21 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2011

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• 12-03-2024

Disciplina a solicitação, a concessão e a utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 06 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2021 DE 22/07/2021

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• 12-03-2024

Altera dispositivo da Resolução n° 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2018

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2022

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2023

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o regramento local acerca da concessão de diárias a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial 07/2024 de 15/02/2024) […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 13/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas instâncias de primeiro e segundo graus, nos moldes da Resolução n° 121, de 05 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, […]