ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

PORTARIA N° 2697/2015

PORTARIA N° 2697/2015

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  • 14-12-2015
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1284/2016) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de otimização e racionalização dos custos de funcionamento do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a […]
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