ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

PORTARIA N° 911/2023

PORTARIA N° 911/2023

Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 246/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, […]