ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

PORTARIA Nº 1564/2023

PORTARIA Nº 1564/2023

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  • 28-06-2023
Prorroga o prazo para recadastramento dos comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2070/2021, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 14/12/2021; CONSIDERANDO a necessidade de recadastrar os […]
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