ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

PORTARIA N° 270/2023

PORTARIA N° 270/2023

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  • 07-02-2023
Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, […]
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