PROVIMENTO N° 05/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 28/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa VIVIAN QUELE SOUZA DO NASCIMENTO como juíza de Paz suplente no Cartório 1º Ofício de Massapê-CE, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.