PROVIMENTO N° 05/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa JOANA DARCI PAIVA SARMENTO e JUDIKAEL SARMENTO MAGALHÃES das funções de Juiz de Paz e Suplente. Designa MARIA DO ROSÁRIO MACIEL MELO como JUIZ DE PAZ Titular, e ROBERTA PAIVA MARTINS e LUCAS MAGALHÃES CARDOSO como JUÍZES DE PAZ Suplentes.