PROVIMENTO N° 03/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 3 | NÃO CADASTRADO | 06/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designar TAYANNE AGDA DE FREITAS SAMPAIO como JUÍZA DE PAZ Titular, e LYCIA VITAL DA SILVA como JUÍZA DE PAZ Suplente, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de JARDIM.