PROVIMENTO N° 02/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 2 | NÃO CADASTRADO | 06/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar MARIA ASSUNÇÃO MAPURUNGA DA FROTA como JUÍZA DE PAZ Titular e EDNÓLIA CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA da função de Juíza de Paz Suplente e designar MARIA ASSUNÇÃO MAPURUNGA DA FROTA como JUÍZA DE PAZ Titular, e JANAÍNA COELHO DOURADO e GERARDA AMADOR ALBUQUERQUE como JUÍZAS DE PAZ Suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Viçosa do Ceará.