PROVIMENTO N° 01/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 1 | NÃO CADASTRADO | 15/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa a Sra. ANA RAQUEL SOUSA BATISTA da função de Juíza de Paz suplente no Cartório de Registro Civil do Distrito de Padre Linhares da Comarca de Massapê /CE.