PORTARIA N° 974/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 974 | NÃO CADASTRADO | 21/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
Torna sem efeito os atos datados de 25.06.2012 e de 31.10.2012, que tratam da revisão de aposentadoria de JOSELITO FÉLIX BARBOSA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, permanecendo válida a Portaria nº 599/2014 de revisão de aposentadoria,