PORTARIA N° 685/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 685 | NÃO CADASTRADO | 20/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa representante suplente do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, biênio 2023/2025.