PORTARIA N° 682/2023

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 682 NÃO CADASTRADO 20/03/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria n° 1164/2022 e a designação do Juiz de Direito Lucas Sobreira de Barros Fonseca para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Russas.