PORTARIA N° 344/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 344 | NÃO CADASTRADO | 14/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Altera a portaria 1543, de 19 de setembro de 2017 (DJe 21.09.2017) e dá outras providências.