PORTARIA N° 281/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 281 NÃO CADASTRADO 18/02/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre prorrogação de designação temporária de Oficial de Justiça.