PORTARIA N° 223/2020

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 223 NÃO CADASTRADO 10/02/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito José Coutinho Tomaz Filho para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaitinga.