PORTARIA N° 186/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 186 | NÃO CADASTRADO | 05/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
Alterar a escala do Plantão Judiciário do 1º grau do 14º Núcleo Regional, designando a respectiva Vara plantonista: JECC da Comarca de Sobral e Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral.