PORTARIA N° 1839/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1839 | NÃO CADASTRADO | 27/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa, a pedido, Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho, do exercício da função de juiz leigo, a partir da publicação desta Portaria.