PORTARIA N° 1782/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1782 | NÃO CADASTRADO | 28/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 07, de 07.05.2015, publicada no DJe de 08.05.2015 e dá outras providências.