PORTARIA N° 1749/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1749 NÃO CADASTRADO 14/11/2019 VIGENTE
Ementa

Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação por meio da Gerência de Informática da Comarca de Fortaleza promova o lançamento em lote da movimentação “baixa definitiva” nos processos físicos da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, no sistema SAJPG.