PORTARIA N° 1749/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1749 | NÃO CADASTRADO | 14/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação por meio da Gerência de Informática da Comarca de Fortaleza promova o lançamento em lote da movimentação “baixa definitiva” nos processos físicos da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, no sistema SAJPG.