PORTARIA N° 1662/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1662 NÃO CADASTRADO 21/10/2019 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre desligamento de juiz leigo lotados no Núcleo de Produtividade Remota.