PORTARIA N° 1517/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1517 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do 4º Ciclo de Execução do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP).