PORTARIA N° 1490/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1490 | NÃO CADASTRADO | 19/09/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convoca o Juiz de Direito Ricardo Alexandre da Silva Costa.